Documentação oficial do ICMS Partilha - What's new

Olá, pessoal!

Demorou, mas finalmente foi publicada a documentação oficial do ICMS Partilha, mudança legal que tivemos ano passado e entrou em vigor em janeiro deste ano .

Abaixo os links para o Help Portal e um breve resumo de cada um dos tópicos:

ICMS Partilha:

Desde janeiro de 2016, todas as operações interestaduais deverão ter o valor correspondente ao ICMS partilhado entre os estados de origem e destino. Acesse esse link para entender o que foi exatamente essa mudança legal e o que ela representa nas suas operações. Além disso, é explicado as modificações que ocorrerão no percentual da partilha até 2019. Você também pode encontrar aqui, a postagem feita no final do ano passado sobre a Emenda Constitucional.

Special Fund:

O Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza é um percentual acrescido no valor total do imposto, que é destinado ao auxílio de pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social.

Customizing Settings for ICMS Partilha:

Antes de utilizar o ICMS Partilha, é fundamental customizar as funções através da view variant J_1BTPARTILHA (Define ICMS Partilha) e da BAdI BADI_J1B_ICMS_PARTIL (BAdI: ICMS Partilha - EC87/15).

Tax Types for ICMS Partilha:

Tax types utilizados em cada operação de saída de mercadoria (Sales and Distribution - SD), conforme especificações legais.

Customizing for ICMS Partilha (MM):

Siga os passos descritos na documentação para fazer o cálculo do ICMS Partilha, na entrada de mercadorias. Uma vez feito isso, o cálculo será feito automaticamente.

Customizing for ICMS Partilha (SD):

Siga os passos descritos na documentação para fazer o cálculo do ICMS Partilha, na saída de mercadorias. Uma vez feito isso, o cálculo será feito automaticamente.

ICMS Partilha in Electronic Nota Fiscal (NF-e):

Veja a classificação para cada cenário do ICMS Partilha, aplicado na NF-e de entrada e saída: ICMS-D (ICMS pago pelo estado de destino), ICMS-O (ICMS pago pelo estado de origem) e ICMS-F (valor destinado ao Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza).

ICMS Partilha Exemption:

Use o checkbox de isenção de ICMS Partilha para descontar o valor previamente calculado do total da nota fiscal, tanto para o estado de origem, quanto de destino.

Acesse a documentação no Help Portal e não deixe de dar seu feedback, no campo no final da página. Isso nos ajuda a melhorar cada vez mais a qualidade da documentação .

Abraço,

Janaina Ferreira